Obras públicas são muito sérias
Há uma mácula que acompanha o mercado dos ausentes quando se fala em obras públicas. Os leigos entendem que “é tudo indicação”, ou então “já estava acertado”, ou pior, que sempre há corrupção.
Não se iluda com isso. Obras públicas são muito sérias (sim, bem mais sérias do que as privadas), apesar de haverem problemas graves em algumas delas.
Para começar, nas obras públicas há uma regra de contratação que vem do “Princípio Constitucional da Isonomia”, que diz que todas as empresas têm iguais condições de concorrer por aquela obra ou contrato público. Isso não quer dizer que qualquer empresa possa entrar, porque ela deve antes ter habilitação técnica (=currículo!) para isso…. mas, entre as que tiverem, a briga é de igual pra igual.
Em obras, reformas e projetos simples, é comum que não haja pedido de habilitação técnica específica, o que permite que toda empresa possa disputar aquele contrato. Já em contratos maiores, podem ser exigidos 2 tipos de CATs (Certidão de Acervo Técnico):
Profissional:
É aquela da pessoa, que comprova que a empresa tem pessoas que sabem fazer aquilo, demonstrando que já fizeram algo semelhante antes. É muito comum ser utilizado em contratos de serviços (como manutenção) e de projetos. Neste caso, por exemplo, pode-se exigir que a empresa que fará a manutenção tenha um engenheiro eletricista que já trabalhou com 200 KVA de capacidade instalada, por exemplo. No caso de projetos, pode-se exigir, por exemplo, que o arquiteto já tenha feito um projeto de obra comercial com 2.000 m² ou mais.
Operacional:
É o acervo da empresa, que comprova que a empresa já executou algo semelhante em outro momento. É o mais comum de ser exigido em obras de médio e grande porte. Neste caso, o órgão público ou empresa pública contratante pode exigir, por exemplo, que a empresa (independente de quem era o profissional envolvido) já tenha feito uma ponte com vão de 40m, ou 50 km de pavimento asfáltico, ou fundações em tubulão.
A definição daquilo que será exigida pelo órgão que contratará a obra pública é técnica, e depende de uma avaliação do que realmente importa naquele serviço ou obra pública. Não se pode pedir tudo e nem mesmo coisas que não sejam tecnicamente relevantes, o que pode levar a um fracasso da licitação (por não ter concorrentes) ou a uma impugnação (que é quando há alguém discorda do que é exigido e reclama, tendo seu pedido aceito).
Um ponto fundamental:
As CATs podem exigir, no máximo, 50% do que será executado… então, se será realizada uma obra com 3.000m² de área, 220 KVA de potência instalada e um chiller de 180 TRs, o máximo que pode ser pedido no edital é que a empresa ou pessoa comprove experiência em 1.500m², 110 KVA e 90 TRs.
Além disso, a regra de todo o contrato de obras públicas é clara desde o início, diferentemente dos contratos de obras privados, que muitas vezes não tem sequer um contrato. Numa obra pública, há a necessidade de se cumprir todas as exigências do edital, do contrato e, principalmente, da lei que a rege. A principal lei de contratos de obras públicas é a Lei 8.666 de 1993, que explica em detalhes como deve ser a licitação, a gestão do contrato de obra, o recebimento e a garantia.
Mas eu ainda não respondi a principal pergunta: Por que obras públicas?
Simples: Apesar de carregarem mais responsabilidades, elas pagam mais do que as obras privadas!
Sim. E isso não se refere a nada ilegal! Num contrato privado, as empresas tentar jogar os preços mais baixos possíveis para contratar alguém para executar um contrato. No meio público, para evitar problemas e maximizar a concorrência, que contrata deve usar planilhas oficiais de preços de orçamento de obras, em primeiro lugar. Somente depois disso é que se buscam os preços de mercado. E estas tabelas utilizam a mediana de preços do mercado, e não o menor.
Então, o orçamento da licitação é sempre mais alto do que o valor necessário para executar a obra ou o projeto… e então acontece a licitação, onde as empresas apresentam as propostas e ganha a mais barata!
Não fique com melindre ou medo de obras públicas! O mercado está precisando de novas empresas que sejam competentes e que consigam realmente executar um contrato de obras públicas de alta qualidade.