O mercado está em constante mudança e as empresas precisam acompanhar as movimentações que afetam todos os contratos, a fim de manter o balanço na prestação de contas entre o serviço em andamento e a remuneração. Esta equação, prevista por Lei, é chamada de reequilíbrio econômico-financeiro e se encontra presente desde a Constituição Federal de 1988, e nas leis de contratos (8.666, 10.406, 12.463, 13.303 e 14.133).
Assim, entende-se que as condições iniciais da proposta devem ser mantidas (orçamento inicial aprovado) e, na falta do cumprimento deste princípio, durante a execução do projeto devido à oscilação da economia, é de direito da empresa executora pleitear uma atualização contratual havendo a comprovação dessa necessidade junto aos órgãos competentes.
Na movimentação atual da economia e com os crescentes preços de insumos do mercado, os contratos feitos recentemente estão enfrentando dificuldades para serem cumpridos e embora seja claro, o direito das empresas de pleitearem contra a administração pública, é comum que os documentos gerados não contemplem adequadamente as informações técnicas e jurídicas necessárias para suportar a decisão.
Principais problemas que podem causar uma negativa por parte do
contratante, que não aceitará a reapresentação do mesmo, sob indícios
de má-fé:
Empreendedor e Gestor de empresas, Murilo é um grande incentivador da tecnologia, desenvolvimento de pessoas e criação de negócios na construção.
Formação técnica
Experiência
Fez imersão tecnológica em Tel Aviv (Israel), um dos maiores polos de tecnologia do mundo, para descobrir os
segredos das startups e empreendedores de sucesso. Com participação efetiva no desenvolvimento comercial
de várias empresas no setor da construção, Murilo já atuou em mais de 200 empreendimentos imobiliários, 30
indústrias e centros comerciais, hidrelétricas, metrô, entre outros.
Destaque para seu desempenho anual médio na gestão e planejamento de 30 empreendimentos, totalizando um bilhão de reais.
Empreendedora, gestora de negócios e especialista em análise e gestão econômico financeira de empreendimentos na construção, Luanna se dedica à geração de
resultados para acionistas e influenciadores dos projetos.
Formação técnica
Experiência
Elaborou mais de 300 orçamentos analíticos para diversos tipos de contratos, geriu custos de mais de 50
empreendimentos residenciais, industriais e comerciais, gerando indicadores econômicos, físicos e financeiros.
Seu conhecimento se estende a estudos de Viabilidade Econômico financeiro para edifícios residenciais, controle
de fluxo de caixa mensal para empresas de pequeno e médio porte e implantação de ERPs (módulo custos e
orçamentos) em diversas construtoras e em variados tipos de sistemas como Sienge, Siecon, ControlQ e SAP.
Luanna também é criadora de um grupo de pesquisa voltado ao conhecimento e aplicação do BIM no Brasil e
palestrante em universidades públicas e privadas.
Perito em Engenharia Civil do MPF – Ministério Público Federal, Daniel é responsável pela
realização de perícias em contratos, gestão e fiscalização de contratos públicos.
Formação técnica
Experiência
Profissional, palestrante, professor com 17 anos de experiência e orientador pedagógico da ESMPU e do MPF,
Daniel tem passagem por empresas multinacionais e apoiou diversos contratos de edificações e construção pesada no
Brasil. Seus cursos já foram apresentados em órgãos como STF, AGU, Ministério da Economia, MTur, MPT, MPM
e diversas empresas estatais, entre outros.
Seu estudo contínuo sobre as leis de contratos públicas e as jurisprudências atualizadas sobre o tema e suas leis
específicas o faz responsável pela análise de casos entre a AGU – Advocacia Geral da União em processos que
envolvam contratos de construção do MPF e pela gerência de diversas obras.
A Elaboração de Contratos Privados é o serviço de redação e criação de acordos legais entre duas ou mais partes privadas. Esse serviço envolve a definição clara dos direitos, responsabilidades e obrigações de cada parte, bem como os termos e condições do acordo, visando proteger os interesses das partes envolvidas e estabelecer uma base sólida para relações comerciais ou pessoais.
Matriz de Risco é uma ferramenta utilizada para identificar, avaliar e priorizar os riscos potenciais em um projeto, processo ou operação. Ela organiza os riscos em uma estrutura que considera sua probabilidade de ocorrência e impacto, permitindo uma melhor compreensão dos possíveis desafios e ajudando na tomada de decisões para mitigar ou gerenciar esses riscos de forma eficaz.
Os Aditivos Contratuais são documentos utilizados para modificar ou complementar cláusulas de um contrato já estabelecido entre duas partes. Essas modificações podem abranger aspectos como prazos, valores, escopos de trabalho, entre outros. Os aditivos são importantes para atualizar o contrato conforme novas necessidades ou circunstâncias que surgem ao longo da vigência do acordo, garantindo a flexibilidade e a adequação às condições reais do negócio.
Envolve a atuação de um mediador imparcial para facilitar a resolução de disputas ou pleitos entre partes envolvidas em um contrato, acordo ou litígio. O mediador trabalha para facilitar a comunicação, identificar interesses comuns e encontrar soluções mutuamente aceitáveis para as partes, buscando evitar litígios prolongados e custosos. O objetivo é chegar a um acordo satisfatório para ambas as partes, promovendo a resolução pacífica e eficiente de conflitos.
Envolve a representação e o apoio a indivíduos ou empresas que estão sendo contestados ou impugnados por terceiros em processos administrativos, judiciais ou regulatórios. Isso pode incluir a preparação de argumentos jurídicos sólidos, apresentação de evidências e recursos para contestar as impugnações, visando defender os direitos e interesses do cliente. O objetivo é responder de forma eficaz às objeções levantadas e proteger os direitos do cliente durante o processo de impugnação.
É muito comum que contratantes atrasem pagamentos de obras e serviços, isso acontece por falta de orçamento, planejamento ou até mesmo má-fé. No entanto, as leis são claras quanto à obrigatoriedade de se realizar o pagamento. Além de cobrar correção monetária sobre o atraso.
Como Resolver? entramos com um pleito na esfera administrativa o qual irá cobrar os valores a serem pagos, incluindo correção monetária e até mesmo juros de poupança. Conhecendo as Leis que regem o Direito Administrativo, a Constituição e as decisões dos Tribunais e da Justiça, a B&P Valor já conseguiu receber inúmeros pagamentos retidos de seus clientes, seja na esfera Administrativa ou Judicial.
Multas, advertências, rescisão e outros tipos de sanções são previstos em qualquer contrato público. No entanto, os órgãos muitas vezes aplicam essas penalidades sem cumprir a legislação suprema, a Constituição Federal e os Órgãos de Controle, como TCU e MPs. As multas e penalidades, que tanto prejudicam o seu negócio, podem ser mitigadas através de boas defesas técnicas e jurídicas.
A B&P Valor, especialista em gestão de contratos públicos, conhece em detalhes as Leis que regem estes contratos, e já está bastante acostumada a atuar defendendo seus clientes, ainda na esfera Administrativa, de penalidades indevidas ou que não sejam razoáveis. Existem as possibilidades de: Anular a penalidade pelo não cumprimento do rito, Anular por falta de mérito, Redução do % de multa pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em atendimento aos Princípios Da Legalidade, da Ampla Defesa e Contraditório, do Julgamento Objetivo e de outros mais, conseguimos cuidar do seu contrato e melhorar seu resultado.
Durante a contratação de um serviço continuado (manutenção, reforma, mão-de-obra, portaria, segurança, etc) o licitante determina possíveis renovações a cada 12 meses, mediante um índice proposto.
Porém, como vimos nos últimos anos, os índices não refletem a inflação real daqueles custos.
A cada renovação abre-se uma janela de negociação, na qual as partes podem apresentar seus pontos, e a Lei protege o aumento de preços e valores, tanto de mão-de-obra quanto de insumos e serviços, desde que seja cumprido o rito correto, tanto tecnicamente, quanto juridicamente.
Existem algumas soluções importantes que podem aumentar o resultado dos contratos: Reequilíbrio de Contratos, Repactuação da Mão de Obra, Repactuação dos Materiais e Equipamentos, Troca do Indexador de Reajuste. A B&P Valor orientando nas melhores condições para o contrato.
O Reequilíbrio Econômico Financeiro é uma medida legal que visa restaurar o equilíbrio financeiro de um contrato, especialmente em situações onde os custos para uma das partes se tornaram excessivos devido a mudanças na economia ou outras circunstâncias imprevistas. Este mecanismo é frequentemente utilizado em contratos de longo prazo, para proteger as partes contra perdas financeiras significativas decorrentes de mudanças no mercado ou alterações nas condições contratuais.
O processo de reequilíbrio econômico financeiro é complexo e requer uma análise detalhada do contrato.
A B&P Valor especialista em direito contratual e empresarial, tem ampla experiência em representar nossos clientes em processos de reequilíbrio econômico financeiro e estamos prontos para ajudá-los a proteger seus interesses em situações desafiadoras.
O Treinamento Prático das Leis 14.133/13.303 é voltado para capacitar profissionais e organizações sobre as legislações relacionadas a licitações e contratos administrativos (Lei 14.133) e sobre as normas de governança, licitações e contratos das empresas estatais (Lei 13.303). Ele oferece uma abordagem prática para compreender e aplicar essas leis em processos de aquisição e contratação, visando o cumprimento legal e a eficiência nas operações.
