Como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia impacta os contratos públicos?

O conflito entre Rússia e Ucrânia vem de longa data, mas no final do mês de fevereiro o mundo passou a acompanhá-lo em tempo real quando a guerra, de fato, foi declarada. Mesmo sendo um conflito isolado, as desavenças entre essas duas nações causam impacto em diversos segmentos da economia mundial, sobretudo porque ambos ocupam posição de destaque em setores fundamentais para o bom funcionamento do mercado global.

Com a intensificação dos ataques das tropas Russas às regiões da Ucrânia e as recorrentes sanções impostas ao país, aumentam-se também os impactos à economia ao redor do mundo. No artigo de hoje veremos como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia impacta os contratos públicos de fertilizantes.

Qual o impacto do conflito em escala mundial?

Primeiramente é preciso lembrar que Rússia e Ucrânia tem forte participação nos setores de energia e alimentos em escala mundial. Juntas, elas correspondem por 29% das exportações de trigo e 19% de milho, conforme levantamento do Banco JP Morgan.

A Rússia também é protagonista quando o assunto é energia, o país é o 3º maior produtor de petróleo do mundo, perde apenas para os Estados Unidos e Arábia Saudita.

Diversos países possuem uma relação de dependência da Rússia neste setor, que só na Europa corresponde a 40% do gás natural exportado, sendo 20% só na Alemanha.

No entanto, com o andamento da guerra e as sanções impostas ao país de Vladimir Putin, muitos países estão diminuindo drasticamente as importações de petróleo, gás e carvão da Rússia. Vale lembrar que enquanto recursos fundamentais para a geração de eletricidade, funcionamento de indústria e abastecimento de veículos, o baixo nível desses recursos reflete diretamente no preço ao consumidor final.

Com as restrições de abastecimento de gás natural e petróleo oriundas dessa região, é natural que os preços destes insumos apresentem alta, e que os processos a eles relacionados também tenham reajuste em seus valores e sejam repassados em toda a cadeia produtiva até chegar no consumidor final. 

Basta pensar que a baixa oferta de petróleo encarece o preço dos combustíveis, o que pesa no bolso na hora de abastecer veículos condutores, como as cargas do setor de transporte de alimentos, tornando o reajuste desses produtos inevitável.

Agora que você já entendeu como os conflitos no leste europeu impactam o mercado mundial, vamos compreender como o preço dos fertilizantes é influenciado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

A crise de fertilizantes no Brasil

Os conflitos na Rússia também impactam os contratos públicos de fertilizantes no Brasil. Isso porque segundo os dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são fruto de importação e 25% têm origem no território russo, o que evidencia a relação de dependência que o país possui com outras nações.

Embora o país de Putin não tenha suspendido o fornecimento deste insumo ao Brasil, sua condução e pagamento enfrentam dificuldades, sobretudo porque os bancos russos foram expulsos do Swift, o sistema de finanças utilizado em escala mundial.

Em função disso, a Rússia vem realizando reajuste nos preços que impactam diretamente em nossa economia. Para se ter uma ideia, em março de 2022 importamos 685 mil toneladas de fertilizantes da Rússia no valor de US$455 milhões. No mesmo período do ano passado adquirimos 603 mil toneladas por apenas US$154,3 milhões.

Nesse sentido, o governo iniciou em 2021 a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes com o objetivo de diminuir o déficit e a dependência do Brasil no setor nos próximos 28 anos e aumentar a produção nacional. A medida foi formalizada por meio do Decreto 10.991 assinado em março de 2022.

Nações ao redor do mundo têm buscado alternativas para minimizar a dependência da Rússia. Os Estados Unidos anunciaram recentemente uma proibição completa de importações de petróleo russas. No Reino Unido o plano é acabar de forma gradual com essa dependência da Rússia com relação ao petróleo e o fornecimento de gás natural.

Por Murilo Barbosa

Murilo Barbosa Engenheiro - MBA Gestão de Empresas - Construção Civil Ajudando empresas a serem competitivas para gerar mais lucro www.bidgerenciamento.com.br www.bepvalor.com. www.projetoengenheiro.com.br São Paulo, São Paulo, Brasil

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Como Resolver? entramos com um pleito na esfera administrativa o qual irá cobrar os valores a serem pagos, incluindo correção monetária e até mesmo juros de poupança. Conhecendo as Leis que regem o Direito Administrativo, a Constituição e as decisões dos Tribunais e da Justiça, a B&P Valor já conseguiu receber inúmeros pagamentos retidos de seus clientes, seja na esfera Administrativa ou Judicial.

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Multas, advertências, rescisão e outros tipos de sanções são previstos em qualquer contrato público. No entanto, os órgãos muitas vezes aplicam essas penalidades sem cumprir a legislação suprema, a Constituição Federal e os Órgãos de Controle, como TCU e MPs. As multas e penalidades, que tanto prejudicam o seu negócio, podem ser mitigadas através de boas defesas técnicas e jurídicas.

A B&P Valor, especialista em gestão de contratos públicos, conhece em detalhes as Leis que regem estes contratos, e já está bastante acostumada a atuar defendendo seus clientes, ainda na esfera Administrativa, de penalidades indevidas ou que não sejam razoáveis. Existem as possibilidades de: Anular a penalidade pelo não cumprimento do rito, Anular por falta de mérito, Redução do % de multa pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em atendimento aos Princípios Da Legalidade, da Ampla Defesa e Contraditório, do Julgamento Objetivo e de outros mais, conseguimos cuidar do seu contrato e melhorar seu resultado.

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Durante a contratação de um serviço continuado (manutenção, reforma, mão-de-obra, portaria, segurança, etc) o licitante determina possíveis renovações a cada 12 meses, mediante um índice proposto.
Porém, como vimos nos últimos anos, os índices não refletem a inflação real daqueles custos.

A cada renovação abre-se uma janela de negociação, na qual as partes podem apresentar seus pontos, e a Lei protege o aumento de preços e valores, tanto de mão-de-obra quanto de insumos e serviços, desde que seja cumprido o rito correto, tanto tecnicamente, quanto juridicamente.

Existem algumas soluções importantes que podem aumentar o resultado dos contratos: Reequilíbrio de Contratos, Repactuação da Mão de Obra, Repactuação dos Materiais e Equipamentos, Troca do Indexador de Reajuste. A B&P Valor orientando nas melhores condições para o contrato.

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