A nova lei do distrato (LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018), publicada no final de 2018, foi um alívio para alguns setores do mercado, mas traz apreensão para outras. O motivo é que, mais uma vez, criamos uma lei para proteger a incompetência das partes. Entenda porquê. As principais mudanças estão em… Continuar lendo A nova lei do distrato de imóveis e a incompetência do mercado
Durante a construção um edifício (R$53milhões), a empresa que estava executando o contrato quebrou com 94,5% da obra executada. Faltavam ainda serviços de climatização, elétrica, hidráulica, envidraçamento, pintura, gesso e automação predial. Todos os serviços que estavam inconclusos eram essenciais para o uso do edifício, e tinham que ser concluídos em até 7 meses.… Continuar lendo Fracionamento de contratos – Mais rápido, mais barato, mais tenso.
O mercado da construção civil começou a dar sinais de movimentação e, para negócios de pequeno e médio porte, que concentram quase 80% das empresas de engenharia e arquitetura, o desafio vai ser: passar pela altíssima disputa por unidades de negócio. Recuperação do mercado deve ser uma tendência a ser perseguida sempre! E ela… Continuar lendo Construção civil: como navegar em mares turbulentos?
Parece óbvio dizer que os desafios da construção civil estão ligados aos prazos. Se pensarmos em como o mercado se desenvolve e o quanto este segmento impacta a economia brasileira, entendemos que o tempo todo, a engenharia se move contra o tempo para construir moradia, mobilidade, espaços urbanos, maneiras mais sustentáveis de edificar e pensar… Continuar lendo Vencer desafios construtivos está no DNA. Então: qual o diferencial?
Nos últimos 10 anos, o mercado da construção civil veio se transformando radicalmente por conta da redução de custos, no quadro de funcionários, transformação dos modelos de comunicação, metodologias de engenharia, visão de negócio, fluxos e uma série de desafios que momentos de crise (comuns ao setor) impõem. Também pela vivência profissional, é possível observar… Continuar lendo Como as grandes empresas se transformam junto com o mercado?
“Putz, me formei sem experiência. O que eu faço agora?”. Essa talvez tenha sido a frase que mais escuto nos últimos meses. Nesse artigo vou apresentar três, de várias outras soluções, para você que está nessa situação cada vez mais comum. A ideia é que você possa expandir a sua visão mercadológica e coloca-lá em… Continuar lendo Me formei sem experiência. O que eu faço agora?
Muito se fala hoje da indústria 4.0. Se fala das tecnologias de automação, IoT (Internt of things) e da computação na nuvem. Essa é a realidade que todas as industrias estão se adaptando, mas é uma realidade muito distante daquela vivida pela a construção civil Como podemos falar de um setor em que mais da… Continuar lendo Construção Civil – A Indústria 2.0 (flex)
Participei de um evento com os candidatos a presidência, durante o 1o turno, cujo foco era ouvir suas opiniões acerca do tema – visão e estratégia de cada candidato, em relação aos investimentos em Infraestrutura no país. Chamou minha atenção, o fato de que, mais da metade dos candidatos, terem falado da necessidade e da… Continuar lendo A importância do Projeto Executivo
Empresas precisam conhecer melhor as leis de licitação e dar mais atenção aos detalhes dos contratos antes de encaminhar pleitos em contratações públicas Por Daniel Paglia* e Rubens de Almeida** A maioria concorda que a democracia tem vantagens em relação a todas as outras formas de governo já inventadas porque, a cada eleição… Continuar lendo Obras Públicas – Um novo tempo nas relações com os agentes do Estado
Quem trabalha na execução de obras e empreendimentos da construção civil costuma não ter boa relação com a fiscalização… e, se for muito diferente disso, tende a estar errado. A fiscalização tem a obrigação de exigir muito da contratada, mas ela não se preocupa com lucros, preços ou o sucesso da empresa. A fiscalização… Continuar lendo Fiscalização de obras e o aumento de produtividade
A Elaboração de Contratos Privados é o serviço de redação e criação de acordos legais entre duas ou mais partes privadas. Esse serviço envolve a definição clara dos direitos, responsabilidades e obrigações de cada parte, bem como os termos e condições do acordo, visando proteger os interesses das partes envolvidas e estabelecer uma base sólida para relações comerciais ou pessoais.
Matriz de Risco é uma ferramenta utilizada para identificar, avaliar e priorizar os riscos potenciais em um projeto, processo ou operação. Ela organiza os riscos em uma estrutura que considera sua probabilidade de ocorrência e impacto, permitindo uma melhor compreensão dos possíveis desafios e ajudando na tomada de decisões para mitigar ou gerenciar esses riscos de forma eficaz.
Os Aditivos Contratuais são documentos utilizados para modificar ou complementar cláusulas de um contrato já estabelecido entre duas partes. Essas modificações podem abranger aspectos como prazos, valores, escopos de trabalho, entre outros. Os aditivos são importantes para atualizar o contrato conforme novas necessidades ou circunstâncias que surgem ao longo da vigência do acordo, garantindo a flexibilidade e a adequação às condições reais do negócio.
Envolve a atuação de um mediador imparcial para facilitar a resolução de disputas ou pleitos entre partes envolvidas em um contrato, acordo ou litígio. O mediador trabalha para facilitar a comunicação, identificar interesses comuns e encontrar soluções mutuamente aceitáveis para as partes, buscando evitar litígios prolongados e custosos. O objetivo é chegar a um acordo satisfatório para ambas as partes, promovendo a resolução pacífica e eficiente de conflitos.
Envolve a representação e o apoio a indivíduos ou empresas que estão sendo contestados ou impugnados por terceiros em processos administrativos, judiciais ou regulatórios. Isso pode incluir a preparação de argumentos jurídicos sólidos, apresentação de evidências e recursos para contestar as impugnações, visando defender os direitos e interesses do cliente. O objetivo é responder de forma eficaz às objeções levantadas e proteger os direitos do cliente durante o processo de impugnação.
É muito comum que contratantes atrasem pagamentos de obras e serviços, isso acontece por falta de orçamento, planejamento ou até mesmo má-fé. No entanto, as leis são claras quanto à obrigatoriedade de se realizar o pagamento. Além de cobrar correção monetária sobre o atraso.
Como Resolver? entramos com um pleito na esfera administrativa o qual irá cobrar os valores a serem pagos, incluindo correção monetária e até mesmo juros de poupança. Conhecendo as Leis que regem o Direito Administrativo, a Constituição e as decisões dos Tribunais e da Justiça, a B&P Valor já conseguiu receber inúmeros pagamentos retidos de seus clientes, seja na esfera Administrativa ou Judicial.
Multas, advertências, rescisão e outros tipos de sanções são previstos em qualquer contrato público. No entanto, os órgãos muitas vezes aplicam essas penalidades sem cumprir a legislação suprema, a Constituição Federal e os Órgãos de Controle, como TCU e MPs. As multas e penalidades, que tanto prejudicam o seu negócio, podem ser mitigadas através de boas defesas técnicas e jurídicas.
A B&P Valor, especialista em gestão de contratos públicos, conhece em detalhes as Leis que regem estes contratos, e já está bastante acostumada a atuar defendendo seus clientes, ainda na esfera Administrativa, de penalidades indevidas ou que não sejam razoáveis. Existem as possibilidades de: Anular a penalidade pelo não cumprimento do rito, Anular por falta de mérito, Redução do % de multa pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em atendimento aos Princípios Da Legalidade, da Ampla Defesa e Contraditório, do Julgamento Objetivo e de outros mais, conseguimos cuidar do seu contrato e melhorar seu resultado.
Durante a contratação de um serviço continuado (manutenção, reforma, mão-de-obra, portaria, segurança, etc) o licitante determina possíveis renovações a cada 12 meses, mediante um índice proposto.
Porém, como vimos nos últimos anos, os índices não refletem a inflação real daqueles custos.
A cada renovação abre-se uma janela de negociação, na qual as partes podem apresentar seus pontos, e a Lei protege o aumento de preços e valores, tanto de mão-de-obra quanto de insumos e serviços, desde que seja cumprido o rito correto, tanto tecnicamente, quanto juridicamente.
Existem algumas soluções importantes que podem aumentar o resultado dos contratos: Reequilíbrio de Contratos, Repactuação da Mão de Obra, Repactuação dos Materiais e Equipamentos, Troca do Indexador de Reajuste. A B&P Valor orientando nas melhores condições para o contrato.
O Reequilíbrio Econômico Financeiro é uma medida legal que visa restaurar o equilíbrio financeiro de um contrato, especialmente em situações onde os custos para uma das partes se tornaram excessivos devido a mudanças na economia ou outras circunstâncias imprevistas. Este mecanismo é frequentemente utilizado em contratos de longo prazo, para proteger as partes contra perdas financeiras significativas decorrentes de mudanças no mercado ou alterações nas condições contratuais.
O processo de reequilíbrio econômico financeiro é complexo e requer uma análise detalhada do contrato.
A B&P Valor especialista em direito contratual e empresarial, tem ampla experiência em representar nossos clientes em processos de reequilíbrio econômico financeiro e estamos prontos para ajudá-los a proteger seus interesses em situações desafiadoras.
O Treinamento Prático das Leis 14.133/13.303 é voltado para capacitar profissionais e organizações sobre as legislações relacionadas a licitações e contratos administrativos (Lei 14.133) e sobre as normas de governança, licitações e contratos das empresas estatais (Lei 13.303). Ele oferece uma abordagem prática para compreender e aplicar essas leis em processos de aquisição e contratação, visando o cumprimento legal e a eficiência nas operações.
