Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site — quem decide como e para que eles são usados (art. 5º, VI, da LGPD) — é a B&P Valor Associados Ltda, consultoria em gestão contratual.

Esta política vale para o site bepvalor.com.br e para os contatos que começam nele: o formulário de Diagnóstico Contratual, o pedido do estudo sobre a Reforma Tributária, a newsletter, o WhatsApp e o e-mail. Os dados tratados durante a execução de um serviço contratado seguem também o contrato de prestação de serviços firmado com a sua empresa.

Canal do titular de dados: comercial@bepvalor.com.br

Por esse canal você tira dúvidas, faz pedidos e apresenta reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais. É também por ele que nos comunicamos com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê o art. 41 da LGPD. Para agilizar o atendimento, use o assunto “Dados pessoais”.

Para navegar pelo site não há cadastro nem login. Só recebemos dados pessoais quando você decide nos procurar por um dos canais abaixo, quando aceita a medição de uso ou, no caso dos registros técnicos de acesso, porque a lei exige que sejam guardados. Pedimos apenas o necessário para cada finalidade (art. 6º, III, da LGPD).

O anexo do Diagnóstico Contratual é opcional e aceita arquivos PDF, XLSX ou DOCX de até 20 MB. Contratos, planilhas, memórias de cálculo e notificações costumam conter informações comerciais da sua empresa e, às vezes, dados pessoais de terceiros — como empregados alocados no contrato ou servidores que assinam documentos. Por isso, todo anexo recebe tratamento confidencial:

• fica em armazenamento privado e criptografado, sem endereço público e fora do alcance de buscadores;
• só é acessado pelas pessoas da B&P Valor que avaliam a sua solicitação;
• quando precisa ser aberto, o acesso é feito por link individual e com prazo de expiração;
• passa por conferência do formato e do tamanho do arquivo;
• é usado apenas para avaliar a sua solicitação e só é compartilhado com os operadores descritos na seção 6.

Recomendamos enviar somente o necessário e, se possível, ocultar dados pessoais que não interessam à análise, como CPF, endereço residencial ou dados de saúde de empregados.

Os dados de terceiros que vierem nos documentos são tratados apenas para avaliar a solicitação, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, havendo contratação, para a defesa de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”). Se os seus dados chegaram até nós dentro de um documento enviado por outra pessoa, você pode exercer os seus direitos pelo canal do titular.

Para o site funcionar, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome — os operadores (art. 5º, VII, da LGPD). Eles só podem usar os dados para prestar o serviço contratado pela B&P Valor, segundo as nossas instruções e os compromissos de proteção de dados assumidos em contrato.

As mensagens enviadas para comercial@bepvalor.com.br ficam na caixa de e-mail corporativa da B&P Valor, mantida por provedor contratado, sob as mesmas regras desta política.

Também podemos compartilhar dados:

• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial;
• com a administração pública contratante, somente no âmbito de um serviço contratado pela sua empresa e nos limites dele — por exemplo, ao protocolar um pedido administrativo.

Transferência internacional

Com exceção da hospedagem, que fica no Brasil, os fornecedores acima têm sede nos Estados Unidos e podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com base nas cláusulas de proteção de dados firmadas com cada fornecedor. No caso da medição de uso, a transferência só ocorre se você der o seu consentimento.

Ao fim de cada prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD — como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória — e a guarda necessária ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), com atenção especial aos documentos enviados pelo formulário:

• conexão sempre criptografada (HTTPS) em todas as páginas;
• formulário protegido contra envios automatizados por um campo-armadilha e por um limite de envios repetidos;
• anexos em armazenamento privado e criptografado, acessíveis por link individual com prazo de expiração;
• acesso aos dados restrito às pessoas que precisam deles para atender você, com credenciais individuais;
• nenhum dado pessoal em endereços de página (URLs);
• fontes, imagens e scripts servidos pelo próprio site: antes do seu aceite, o navegador não se comunica com serviços de terceiros.

Nenhuma medida elimina todo o risco. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

A LGPD garante a você, como titular, os direitos abaixo. O atendimento é gratuito (art. 18, § 5º).

Como exercer

1. Escreva para comercial@bepvalor.com.br, com o assunto “Dados pessoais”, dizendo qual direito quer exercer.
2. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender — é uma proteção para você.
3. Pedidos de confirmação e de acesso são atendidos em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do pedido (art. 19). Nos demais pedidos, respondemos em até 15 dias ou, se não for possível atender de imediato, informamos as razões de fato ou de direito (art. 18, § 4º).

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, em gov.br/anpd.

Este site se dirige a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Se souber de algum caso, avise pelo canal do titular para que os dados sejam eliminados.

O site traz links para serviços de terceiros — como WhatsApp, Instagram, Google Maps e portais oficiais de legislação. Esses links apenas levam você até eles: nenhum desses serviços é incorporado às nossas páginas nem recebe dados seus antes do clique. Ao acessá-los, valem os termos e as políticas de privacidade de cada um.

Os vídeos das nossas páginas são do YouTube (Google) e só carregam quando você clica em “play”. A partir do clique, o YouTube recebe os dados técnicos da sua visualização, sob a política de privacidade do Google.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes — como uma nova finalidade ou um novo tipo de cookie — serão destacadas no site e, quando a lei exigir, pediremos de novo o seu consentimento.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As regras de uso do site estão nos Termos de Uso.